Aparelho queimado por funcionário da Net obriga operadora a reparar dano

Um assinante da operadora de TV a cabo Net TV deverá ser indenizado em R$ 1.500,00, após ter um aparelho eletrônico danificado por funcionário da empresa.

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Loja deve indenizar cliente

Telefonia. Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização.

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Apelação-crime. Desobediência. Art. 330 do CPB. Resistência. Art. 329 do CPB. Porte de arma branca. Art.19 da LCP. Concurso material.

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais